Espaço Cidadão

Serviços Prestados

Identificação Civil e Documentos

• Alterar a morada do Cartão de Cidadão
• Confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão
• Renovar o Cartão de Cidadão
• Cancelar o Cartão de Cidadão
• Consultar os processos de cancelamento e/ou renovação online do Cartão de Cidadão
• Pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares
• Descarregar Testamento Vital

🔐 Chave Móvel Digital e Autenticação

• Ativar a Chave Móvel Digital
• Ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital (CMD)

💰 Finanças e Fiscalidade

• Consultar, gerir e validar faturas no e-Fatura
• Consultar a declaração e obter comprovativo do IRS
• Obter certidão de liquidação de IRS
• Simular e entregar a declaração anual do IRS
• Consultar Dívidas fiscais
• Validar o agregado familiar nas finanças
• Obter documento para pagar o IMI
• Obter documento para pagar o IUC
• Apresentar a declaração anual de rendas recebidas
• Emitir recibo eletrónico de quitação de rendas

🏠 Imóveis

• Caderneta predial – certidão
• Caderneta predial – certidão de teor matricial

👶 Segurança Social e Apoios

• Agendar atendimento na Segurança Social
• Alterar dados pessoais na Segurança Social
• Consultar a situação contributiva
• Obter declaração de situação do subsídio de desemprego
• Obter declaração de situação face ao emprego
• Obter informações sobre o subsídio de doença
• Obter informações sobre subsídios parentais e familiares (todos os tipos)
• Requerer o abono de família (incluindo pré-natal)
• Requerer a majoração do abono para famílias monoparentais
• Requerer o subsídio parental alargado
• Requerer subsídios por adoção, gravidez e riscos clínicos (incluindo sociais)

👴 Caixa Geral de Aposentações (CGA)

• Alterar os dados de subscritor da CGA
• Criar e gerir conta na CGA Direta
• Fazer prova de condição de recursos
• Pedir o subsídio de funeral
• Pedir o subsídio por morte
• Requerer o reembolso das despesas de funeral
• Requerer prestações por encargos familiares
• Requerer a pensão de velhice
• Requerer a pensão social de velhice
• Simular a aposentação

🏥 Saúde (SNS e ADSE)

• Cancelar consulta médica
• Marcar consulta no centro de saúde / hospital / planeamento familiar
• Consultar lista de espera para cirurgia
• Consultar boletim de vacinas
• Consultar boletim infantil e juvenil
• Obter comprovativo de presença em consulta médica
• Pedir isenção de taxas moderadoras
• Gerir dados pessoais no SNS
• Consultar unidades de saúde
• Consultar diretório de informação em saúde
• Consultar unidades privadas convencionadas
• Pesquisar farmácias

ADSE:

• Consultar despesas e limites
• Consultar utilização anual
• Pedir reembolso de despesas
• Entregar descontos à ADSE

💼 Emprego e Formação

• Inscrever-se no centro de emprego
• Divulgar, gerir e acompanhar ofertas no IEFP
• Simular o valor a receber no final do contrato de trabalho

🌍 Estrangeiros e Fronteiras

• Agendar atendimento no SEF
• Comunicar contratação de trabalhador estrangeiro

⚖️ Justiça e Serviços Legais

• Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia

🚗 Carta de Condução

• Pedir a segunda via da carta de condução
• Revalidar a carta de condução
• Substituir a carta de condução

🛠️ Atividade Profissional e Licenciamento

• Feirante/vendedor ambulante – acesso à atividade
• Feirante/vendedor ambulante – alteração da atividade
• Feirante/vendedor ambulante – cessação da atividade

🛡️ Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

• Adquirir livros e publicações da ACT
• Fazer uma queixa à ACT
• Pedir informações à ACT